SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 9 de novembro de 2026
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 103/2026 – SME INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN , A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 103/2026 – SME INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN , A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
PORTARIA Nº 103/2026 – SME
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN , a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela coordenação, acompanhamento e implementação da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE [MUNICÍPIO], Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização e assegurar o acompanhamento sistemático das ações voltadas à alfabetização das crianças,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e as ações de colaboração entre União, Estado e Município;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de São Bento do Trairi/RN, instituída por lei nº 331 no dia 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações de alfabetização da rede municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Trairi/RN, a Estrutura Municipal de Coordenação e Acompanhamento da Política de Alfabetização, destinada a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.
Art. 2º A estrutura será composta, conforme a organização administrativa e a disponibilidade de pessoal do município, por servidores e/ou funções responsáveis pelas seguintes áreas: I – gestão e coordenação da política de alfabetização; II – articulação e acompanhamento pedagógico dos anos iniciais; III – formação continuada; IV – monitoramento e análise de indicadores e avaliações; V – articulação com as unidades escolares; VI – acompanhamento das ações e programas vinculados às políticas de alfabetização.
Art. 3º Compete à estrutura: I – coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização; II – elaborar, acompanhar e revisar planos e estratégias de alfabetização; III – monitorar indicadores de aprendizagem e resultados das avaliações; IV – apoiar as escolas na elaboração e execução dos planos de alfabetização; V – articular ações de formação continuada; VI – acompanhar a execução de programas, projetos e ações de alfabetização; VII – organizar registros e evidências das ações realizadas; VIII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na tomada de decisões pedagógicas e administrativas.