Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2010

LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Assentamento Santa Vitória e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 35.308.501/0001-14, com sede e foro no Município de São Bento do Norte/RN.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bento do Norte/RN, 21 de junho de 2010.

LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0184, em 7 de julho de 2010. Código identificador F8897FA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.