Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2019
LEI MUNICÍPAL Nº. 518/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICÍPAL Nº. 518/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte-RN, a extinguir Escolas Municipais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte a extinguir as seguintes Escolas Municipais:
ESCOLA
INEP
ENDEREÇO
Escola Municipal Maria Ferreira de Morais.
24025950
Assentamento Baixa da Quixaba
Escola Municipal Rui Barbosa
24025968
Distrito de Guagiru
Escola Municipal Van Rosado
24025992
Distrito de Jicuri
Escola Municipal Doutor Geraldo Bezerra
24026034
Distrito de Guagiru
Escola Municipal Gelza Maria de Araújo Alves
24065323
Assentamento Baixa da Quixaba
Escola Municipal Manoel Coimbra
24025941
Fazenda São Francisco
Creche Municipal Santa Vitória
24083755
Assentamento Santa Vitória
Centro de Atividades Complementar
24140201
Rua Nova, S/N São Bento do Norte
Creche Municipal do Guagiru
24083798
Distrito de Guagiru
Creche Municipal São Miguel
24083780
Distrito de São Miguel
Creche Municipal 25 de Julho
24083771
Assentamento 25 de Julho
Creche Municipal Baixa da Quixaba
24083763
Assentamento Baixa da Quixaba
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 19 de setembro de 2019.
CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN