Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – ANEXO II
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – ANEXO II
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PARA O EXERCÍCIO 2019
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o., Parág. 1o.)
ESPECIFICAÇÃO
2018
%
RCL(a/R
CL)
2019
%
RCL(a/R
CL)
2020
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a /PIB)
X 100
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a /PIB)
X 100
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(a /PIB)
X 100
Receita Total
25.856.824,00
24.625.546,67
0,000
1,029
27.149.665,20
25.856.824,00
0,001
28.507.148,46
27.149.665,20
0,001
Receita Primária (I)
25.742.361,00
24.516.534,29
0,000
1,024
27.029.479,05
25.742.361,00
0,001
28.380.953,00
27.029.479,05
0,001
Despesa Total
25.856.824,00
24.625.546,67
0,000
1,029
27.149.665,20
25.856.824,00
0,001
28.507.148,46
27.149.665,20
0,001
Despesas Primárias(II)
25.856.824,00
24.625.546,67
0,000
1,029
27.149.665,20
25.856.824,00
0,001
28.507.148,46
27.149.665,20
0,001
Resultado Primário (III)=( I - II )
(114.463,00)
(109.012,38)
0,000
-0,005
(120.186,15)
(114.463,00)
0,000
(126.195,46)
(120.186,15)
0,000
Resultado Nominal
-
0,000
0,000
-
-
0,000
-
-
0,000
Dívida Pública Consolidada
5.916.947,87
5.635.188,45
0,000
0,235
5.502.761,52
5.240.725,26
0,000
5.200.109,64
4.369.840,03
0,000
Dívida Consolidada Líquida
5.766.794,30
5.492.185,05
0,000
0,229
5.363.118,70
5.107.732,09
0,000
5.068.147,17
4.258.947,20
0,000
Receitas Primárias advindas de PPP(IV)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Primárias geradas por PPP(V)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Impaco do saldo das PPP(VI)=(IV-V)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
NOTAS TÉCNICAS
VARIÁVEIS
2018
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
2,5
2,5
2,5
2,5
Inflação média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação
4,63
4,25
4
3,85
Projeção do PIB do Estado - R$ Milhares (ref. 2016
= 54.023.000.000,00)
54.883.345.000,00
55.373.575.000,00
56.757.914.375,00
58.176.862.234,38
Receita Corrente Líquida - RCL
25.130.071,00
25.883.973,13
26.660.492,32
27.460.307,09