Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 547, DE 05 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 547, DE 05 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de São Bento do Norte/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que determina o artigo 29, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA PRAIA DO FAROL a Rua sem denominação no Bairro Centro, São Bento do Norte/RN que liga o Centro a Praia do Farol, tendo início no acesso da Rua Nova e segue por 1.250 metros até o Farol de Santo Alberto onde seria seu ponto final.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 05 de maio de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN