Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 16 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação das Mulheres Unidas de Guajirú, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação das Mulheres Unidas de Guajirú, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 11.079.674/0001-40, com sede e foro no Município de São Bento do Norte/RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Norte/RN, 16 de junho de 2011.
LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR
Prefeito Municipal