Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2009
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 02 DE JULHO DE 2009.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 02 DE JULHO DE 2009.
Institui o Plano Plurianual - PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE-RN, no uso de suas atribuições legais e na competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, do Município de SÃO BENTO DO NORTE-RN, atendendo as determinações contidas na Lei Orgânica do Município e na Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Art. 2º - As alterações dos Programas constantes desta Lei somente acontecerão com a autorização do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Os projetos ou atividades que não constarem do Plano Plurianual ou das suas posteriores alterações, serão nulas totalmente.
Art. 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a do Orçamento Anual serão elaboradas em conformidade com o Plano Plurianual.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Norte-RN, 02 de julho de 2009.
ANEXO ÚNICO
ORGÃO:
PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
LEGISLATIVO
336.000,00
360.000,00
384.000,00
408.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
336.000,00
360.000,00
384.000,00
408.000,00
COTROLE EXTERO
336.000,00
360.000,00
384.000,00
408.000,00
Manutenção dos Serviços da Câmara
271.000,00
325.000,00
299.000,00
343.000,00
Aquisição de Móveis e Serviços
20.000,00
25.000,00
35.000,00
50.000,00
Compra de Veículos
35.000,00
40.000,00
Ampliação e Melhoramento do Prédio sede
da Câmara
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
TOTAL
336.000,00
360.000,00
384.000,00
408.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
340.000,00
360.000,00
360.000,00
380.000,00
ADMISTRAÇÃO
340.000,00
360.000,00
360.000,00
380.000,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO
340.000,00
360.000,00
360.000,00
380.000,00
Manutenção dos Serv. do Gabintete
250.000,00
320.000,00
300.000,00
310.000,00
Aquisição de Veículos e Equipamentos
90.000,00
40.000,00
60.000,00
70.000,00
TOTAL
340.000,00
360.000,00
360.000,00
380.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
620.000,00
705.000,00
900.000,00
1.100.000,00
ADMISTRAÇÃO
620.000,00
705.000,00
900.000,00
1.100.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
620.000,00
705.000,00
900.000,00
1.100.000,00
Manutenção da secretaria
500.000,00
600.000,00
750.000,00
1.000.000,00
Aquisição de Material e Equipamentos
80.000,00
90.000,00
100.000,00
80.000,00
Reforma e Ampliação do prédio da prefeitura
40.000,00
15.000,00
50.000,00
20.000,00
TOTAL
620.000,00
705.000,00
900.000,00
1.100.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
800.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
ADMISTRAÇÃO
800.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
CONTROLE INTERNO
800.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
Manutenção dos Serviços da Secret.
550.000,00
600.000,00
620.000,00
730.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente
20.000,00
70.000,00
100.000,00
150.000,00
DÍVIDA INTERNA
230.000,00
230.000,00
280.000,00
220.000,00
JUROS E OU MULTAS E PRECATÓRIOS
180.000,00
180.000,00
200.000,00
120.000,00
Amortização da Dívida Interna
50.000,00
50.000,00
80.000,00
100.000,00
TOTAL
800.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
EDUCAÇÂO
410.000,00
480.000,00
430.000,00
600.000,00
EDUCAÇÃO DE 0 A 6 ANOS
410.000,00
480.000,00
430.000,00
600.000,00
ENSINO INFANTIL
410.000,00
480.000,00
430.000,00
600.000,00
Manutenção do Ensino Infantil
180.000,00
230.000,00
270.000,00
270.000,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos
30.000,00
50.000,00
60.000,00
80.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação
de Unidades de Ensino e reches
200.000,00
200.000,00
100.000,00
250.000,00
TOTAL
410.000,00
480.000,00
430.000,00
600.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
EDUCAÇÂO
1.330.000,00
1.430.000,00
1.930.000,00
2.190.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
1.330.000,00
1.430.000,00
1.930.000,00
2.190.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
1.330.000,00
1.430.000,00
1.930.000,00
2.190.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental
450.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
Equipamentos e Mat. Permanente
200.000,00
150.000,00
250.000,00
300.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades de Ensino
600.000,00
600.000,00
800.000,00
900.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
80.000,00
80.000,00
80.000,00
90.000,00
Aquisição de Imóveis
80.000,00
80.000,00
80.000,00
90.000,00
TOTAL
1.330.000,00
1.430.000,00
1.930.000,00
2.190.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
EDUCAÇÂO
1.600.000,00
1.920.000,00
2.230.000,00
2.520.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
1.600.000,00
1.920.000,00
2.230.000,00
2.520.000,00
FUNDEB
1.600.000,00
1.920.000,00
2.230.000,00
2.520.000,00
Manutenção do Ens. Fundamental
240.000,00
300.000,00
350.000,00
420.000,00
Valorização do Magistério-FUNDEB
960.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
1.600.000,00
Equipamentos e material Permanente
100.000,00
120.000,00
180.000,00
200.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades do Setor
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
TOTAL
1.600.000,00
1.920.000,00
2.230.000,00
2.520.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
CULTURA
400.000,00
400.000,00
470.000,00
520.000,00
CULTURA
400.000,00
400.000,00
470.000,00
520.000,00
DIFUSÃO CULTURAL
400.000,00
400.000,00
470.000,00
520.000,00
Manutenção dos Serviços Culturais
100.000,00
110.000,00
150.000,00
180.000,00
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
100.000,00
150.000,00
160.000,00
Construção, Reforma ou Ampliação de
Unidades Culturais
200.000,00
190.000,00
170.000,00
180.000,00
TOTAL
400.000,00
400.000,00
470.000,00
520.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
AGRICULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
AGRICULTURA
500.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
500.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
EXTENÇÃO RURAL
500.000,00
600.000,00
580.000,00
700.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
200.000,00
250.000,00
280.000,00
300.000,00
Programa de Incentivo ao Peq. Produtor
300.000,00
350.000,00
300.000,00
400.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
300.000,00
400.000,00
600.000,00
700.000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
300.000,00
400.000,00
600.000,00
700.000,00
DESPORTO AMADOR
300.000,00
400.000,00
600.000,00
700.000,00
Construção de Ginásio, quadras de esportes
e campos de futebol
300.000,00
400.000,00
600.000,00
700.000,00
HABITAÇÃO
200.000,00
300.000,00
390.000,00
420.000,00
Construção e Melhoramento de Casas Po-
pulares
200.000,00
300.000,00
390.000,00
420.000,00
URBANISMO
2.880.000,00
3.190.000,00
2.760.000,00
3.570.000,00
PLANEJAMENTO URBANO
2.130.000,00
2.430.000,00
1.910.000,00
2.560.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
100.000,00
130.000,00
140.000,00
150.000,00
Const. E Recuperação de Pavimentação
800.000,00
900.000,00
500.000,00
600.000,00
Const. E Recuperação e Reforma de Praças
e Obras de Urbanização
300.000,00
500.000,00
300.000,00
500.000,00
Extenção da Rede Elétrica
100.000,00
120.000,00
150.000,00
300.000,00
Aquis. de Veículos e Equip. Coletores de
Lixo
300.000,00
200.000,00
220.000,00
250.000,00
Const. Ampl. e Reforma de Prédios Públic.
150.000,00
180.000,00
200.000,00
280.000,00
Construção de Estradas Vicinais
200.000,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
Construção de Passagens Molhada
180.000,00
200.000,00
150.000,00
180.000,00
ABASTECIMENTO D´AGUA
350.000,00
510.000,00
550.000,00
650.000,00
Aquis. e/ou Desapropriação de Imóveis
50.000,00
60.000,00
80.000,00
100.000,00
Const. Ampl. Sistema de Abastecimento e
Tratamento D´Água
100.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
Construção e Instalação de Poços e
Cisternas, Tanques para Criação de Peixe
200.000,00
200.000,00
220.000,00
250.000,00
SANEAMENTO GERAL
400.000,00
250.000,00
300.000,00
360.000,00
Const. de Privadas e Fossas Sépticas
400.000,00
250.000,00
300.000,00
360.000,00
TOTAL
4.630.000,00
5.250.000,00
5.180.000,00
6.400.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
SAÚDE
1.500.000,00
1.950.000,00
2.000.000,00
2.300.000,00
SAÚDE
1.500.000,00
1.950.000,00
2.000.000,00
2.300.000,00
ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR
1.500.000,00
1.950.000,00
2.000.000,00
2.300.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. SAÚDE
1.000.000,00
1.400.000,00
1.450.000,00
1.600.000,00
Const. Ref. e Amp. de Unidades de Saúde
300.000,00
400.000,00
400.000,00
200.000,00
Equipamentos e Material Permanente
200.000,00
150.000,00
150.000,00
500.000,00
Manutenção dos Programa do S U S
PAB FIXO
200.000,00
280.000,00
300.000,00
PAB VARIAVÉL
500.000,00
520.000,00
580.000,00
2.200.000,00
2.750.000,00
2.880.000,00
2.300.000,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
500.000,00
630.000,00
700.000,00
760.000,00
TURISMO
500.000,00
630.000,00
700.000,00
760.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
500.000,00
630.000,00
700.000,00
760.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
100.000,00
130.000,00
150.000,00
160.000,00
Paviment.Praças-Calçadões e Term.Turistico
400.000,00
500.000,00
550.000,00
600.000,00
TOTAL
500.000,00
630.000,00
700.000,00
760.000,00
CONSTRUÇÕES
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE HAB.TRAB. E ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
ASSISTÊNCIA
1.080.000,00
1.102.000,00
1.124.000,00
1.146.500,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.080.000,00
1.102.000,00
1.124.000,00
1.146.500,00
Manutenção do Fundo Mun. de A. social
980.000,00
987.000,00
1.004.000,00
1.016.500,00
Auxílio Financeiro a Pessoas Carentes
100.000,00
115.000,00
120.000,00
130.000,00
Manutenção do Progrma do Idoso
120.000,00
120.000,00
150.000,00
180.000,00
Manutenção do Programa do projovem
120.000,00
120.000,00
150.000,00
180.000,00
Manutenção do Programa DO PETI
100.000,00
100.000,00
120.000,00
150.000,00
Manutenção do Bolsa Família
150.000,00
150.000,00
180.000,00
200.000,00
Manutenção da Casa das Famílias
80.000,00
90.000,00
100.000,00
120.000,00
Manutenção dos CONSELHOS:
DO IDOSO
80.000,00
80.000,00
90.000,00
90.000,00
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
80.000,00
80.000,00
90.000,00
90.000,00
TUTELAR
80.000,00
80.000,00
90.000,00
90.000,00
DA ASSISTENCIA SOCIAL
120.000,00
120.000,00
120..000,00
120.000,00
Incentivo a Aprendizagem Profissional
60.000,00
80.000,00
80.000,00
90.000,00
Const.Ampl. e Melhoria de casas populares
200.000,00
150.000,00
180.000,00
220.000,00
Assistencia ao Portador de deficiência
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
Const.Ampl. e Melhora de Creches
200.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
Construção de galpão industrial
350.000,00
400.000,00
420.000,00
420.000,00
TOTAL
2.900.000,00
2.952.000,00
2.954.000,00
3.346.500,00
ORGÃO:
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
2010
2011
2012
2013
GESTÃO AMBIENTAL
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERV.AMBIENTAL
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
INCENTIVO A PROT. DO MEIO AMBIENTE
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
Manutenção dos Serviços da Secretaria
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
TOTAL
300.000,00
300.000,00
320.000,00
350.000,00
LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR
Prefeito Municipal