Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2021
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 556, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 556, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
4.619.656,82
0,00
2020
9.393.467,41
0,00
2021
5.331.000,00
-43,25
2022
9.600.000,00
80,08
2023
10.080.000,00
5,00
2024
10.684.800,00
6,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
110.611,79
0,00
2020
317.357,43
0,00
2021
120.000,00
0,00
2022
200.000,00
66,67
2023
210.000,00
5,00
2024
222.600,00
6,00
Nota:
Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
317.357,43
0,00
2020
41.563,02
0,00
2021
125.000,00
200,75
2022
125.000,00
0,00
2023
131.250,00
5,00
2024
139.125,00
6,00
Nota:
levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
22.002.884,02
0,00
2020
25.224.698,71
0,00
2021
25.921.820,00
2,76
2022
32.230.895,00
24,34
2023
37.588.545,00
16,62
2024
42.903.920,00
14,14
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
-3.081.776,57
0,00
2020
-3.476.781,72
0,00
2021
-3.030.860,00
0,00
2022
-4.835.600,00
59,55
2023
-5.242.000,00
8,40
2024
-5.648.400,00
7,75
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2009, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
50.000,00
0,00
2023
50.000,00
0,00
2024
50.000,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2009, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
20.000,00
0,00
2022
50.000,00
150,00
2023
50.000,00
0,00
2024
50.000,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
74.380,00
0,00
2021
568.000,00
0,00
2022
3.910.000,00
588,38
2023
4.410.000,00
12,79
2024
4.750.000,00
7,71
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES ( I )
20.918.459,83
24.738.319,68
23.296.460,00
37.170.295,00
42.630.295,00
48.180.295,00
Pessoal e Encargos Sociais
12.925.085,93
12.186.652,04
14.139.365,00
18.700.000,00
20.000.000,00
22.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
Outras Despesas Correntes
7.993.373,90
12.551.667,64
9.157.095,00
18.410.295,00
22.560.295,00
26.100.295,00
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.743.387,03
4.523.780,78
5.660.500,00
4.010.000,00
4.510.000,00
4.850.000,00
Investimentos
389.284,75
3.346.642,98
3.990.500,00
2.910.000,00
3.344.000,00
3.614.040,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
Amortização da Dívida
1.354.102,28
1.177.137,80
1.670.000,00
1.000.000,00
1.060.000,00
1.123.600,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Total
22.661.846,86
29.262.100,46
29.056.960,00
41.580.295,00
47.540.295,00
53.430.295,00
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
12.925.085,93
0,00
2020
12.186.652,04
0,00
2021
14.139.365,00
16,02
2022
18.700.000,00
32,25
2023
20.000.000,00
6,95
2024
22.000.000,00
10,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
60.000,00
0,00
2023
70.000,00
16,67
2024
80.000,00
14,29
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
7.993.373,90
0,00
2020
12.551.667,64
0,00
2021
9.157.095,00
-27,04
2022
18.410.295,00
101,05
2023
22.560.295,00
22,54
2024
26.100.295,00
15,69
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
389.284,75
0,00
2020
3.346.642,98
0,00
2021
3.990.500,00
19,24
2022
2.910.000,00
-27,08
2023
3.344.000,00
14,91
2024
3.614.040,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
100.000,00
0,00
2023
106.000,00
0,00
2024
112.360,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
1.354.102,28
0,00
2020
1.177.137,80
0,00
2021
1.670.000,00
41,87
2022
1.000.000,00
-40,12
2023
1.060.000,00
6,00
2024
1.123.600,00
6,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
100.000,00
0,00
2022
400.000,00
300,00
2023
400.000,00
0,00
2024
76.200,74
2,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
24.181.317,46
31.543.187,99
28.468.960,00
37.570.295,00
43.030.295,00
48.580.295,00
Receitas Tributárias
4.619.656,82
9.393.467,41
5.331.000,00
9.600.000,00
10.080.000,00
10.684.800,00
Receitas de Contribuição
110.611,79
120.994,79
120.000,00
200.000,00
210.000,00
222.600,00
Receita Patrimonial
317.357,43
41.563,02
125.000,00
125.000,00
131.250,00
139.125,00
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
45.127,88
46.481,71
47.876,16
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
79.872,12
84.768,29
91.248,84
Transferências Correntes
22.002.884,02
25.224.698,71
25.921.820,00
32.230.895,00
37.588.545,00
42.903.920,00
Dedução de Transferencias Correntes
212.583,97
239.245,78
2.000,00
250.000,00
262.500,00
278.250,00
Outras Receitas Correntes
-3.081.776,57
-3.476.781,72
-3.030.860,00
-4.835.600,00
-5.242.000,00
-5.648.400,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
24.181.317,46
31.543.187,99
28.468.960,00
37.525.167,12
42.983.813,29
48.532.418,84
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
24.685,02
74.380,00
588.000,00
4.010.000,00
4.510.000,00
4.850.000,00
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
74.380,00
568.000,00
3.910.000,00
4.410.000,00
4.750.000,00
Outras Receitas de Capital
24.685,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
24.685,02
74.380,00
568.000,00
3.910.000,00
4.410.000,00
4.750.000,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
24.206.002,48
31.617.567,99
29.036.960,00
41.435.167,12
47.393.813,29
53.282.418,84
RECEITA TOTAL
24.206.002,48
31.617.567,99
29.056.960,00
41.580.295,00
47.540.295,00
53.430.295,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
20.918.459,83
24.738.319,68
23.296.460,00
37.170.295,00
42.630.295,00
48.180.295,00
Pessoal e Encargos Sociais
12.925.085,93
12.186.652,04
14.139.365,00
18.700.000,00
20.000.000,00
22.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
0,00
60.000,00
70.000,00
80.000,00
Outras Despesas Correntes
7.993.373,90
12.551.667,64
9.157.095,00
18.410.295,00
22.560.295,00
26.100.295,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
20.918.459,83
24.738.319,68
23.296.460,00
37.110.295,00
42.560.295,00
48.100.295,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.743.387,03
4.523.780,78
5.660.500,00
4.010.000,00
4.510.000,00
4.850.000,00
Investimentos
389.284,75
3.346.642,98
3.990.500,00
2.910.000,00
3.344.000,00
3.614.040,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
100.000,00
106.000,00
112.360,00
Amortização da Dívida ( XIV )
1.354.102,28
1.177.137,80
1.670.000,00
1.000.000,00
1.060.000,00
1.123.600,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
389.284,75
3.346.642,98
3.990.500,00
3.010.000,00
3.450.000,00
3.726.400,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
21.307.744,58
28.084.962,66
27.386.960,00
40.520.295,00
46.410.295,00
52.226.695,00
DESPESA TOTAL
22.661.846,86
29.262.100,46
29.056.960,00
41.580.295,00
47.540.295,00
53.430.295,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
2.898.257,90
3.532.605,33
1.650.000,00
914.872,12
983.518,29
1.055.723,84
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
(f)
2024
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.854.411,36
9.040.747,99
8.136.673,19
648.016,20
599.414,99
554.458,86
DEDUÇÕES ( II )
9.150.719,14
14.198.837,28
12.778.953,55
11.501.058,20
10.350.952,38
9.315.857,14
Ativo Disponível
9.156.439,80
15.515.940,01
13.964.346,01
12.567.911,41
11.311.120,27
10.180.008,24
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
5.720,66
1.317.102,73
1.185.392,46
1.066.853,21
960.167,89
864.151,10
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(7.296.307,78)
(5.158.089,29)
(4.642.280,36)
(10.853.041,99)
(9.751.537,39)
(8.761.398,28)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(7.296.307,78)
(5.158.089,29)
(4.642.280,36)
(10.853.041,99)
(9.751.537,39)
(8.761.398,28)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(7.296.307,78)
2.138.218,49
515.808,93
(6.210.761,63)
1.101.504,60
990.139,11
- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcida pelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.854.411,36
9.040.747,99
8.136.673,19
648.016,20
6.961.941,00
6.439.795,42
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
1.854.411,36
9.040.747,99
8.136.673,19
7.526.422,70
6.961.941,00
6.439.795,42
DEDUÇÕES ( II )
9.150.719,14
14.198.837,28
12.778.953,55
11.501.058,20
10.350.952,38
9.315.857,14
Ativo Disponível
9.156.439,80
15.515.940,01
13.964.346,01
12.567.911,41
11.311.120,27
10.180.008,24
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
5.720,66
1.317.102,73
1.185.392,46
1.066.853,21
960.167,89
864.151,10
Dívida Consolidada Líquida
-7.296.307,78
-5.158.089,29
-4.642.280,36
-10.853.041,99
-3.389.011,38
-2.876.061,72
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
41.580.295,00
40.058.087,67
56,405
47.540.295,00
45.932.652,17
63,864
53.430.295,00
51.623.473,43
71,078
Receita Não-Financeira ( I )
41.435.167,12
39.918.272,76
56,208
47.393.813,29
45.791.123,95
63,667
53.282.418,84
51.480.597,91
68,485
Despesa Total
41.580.295,00
40.058.087,67
56,405
47.540.295,00
45.932.652,17
63,864
53.430.295,00
51.623.473,43
68,675
Despesa Não-Financeira ( II )
40.520.295,00
39.036.893,06
54,967
46.410.295,00
44.840.864,73
62,346
52.226.695,00
50.460.574,88
67,128
Resultado Primário
914.872,12
881.379,69
1,241
983.518,29
950.259,22
1,321
1.055.723,84
1.020.023,03
1,357
Resultado Nominal
(6.210.761,63)
(5.983.392,71)
-8,425
1.101.504,60
1.064.255,66
1,480
990.139,11
956.656,15
-
Dívida Pública Consolidada
648.016,20
624.293,07
0,879
599.414,99
579.144,92
0,805
554.458,86
535.709,05
0,713
Dívida Consolidada Líquida
(10.853.041,99)
(10.455.724,46)
-14,723
(9.751.537,39)
(9.421.775,26)
-13,100
(8.761.398,28)
(8.465.119,11)
-11,261
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
PIB real (crescimento % anual)
2,39
2,50
2,50
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
4,75
6,00
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
4,75
6,00
4,15
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,50
3,25
3,22
Projeção do PIB do Municipal - R$ milhares
73.717.000,00
74.440.000,00
75.171.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2022
2023
2024
Valor Corrente/1,038
Valor Corrente/1,035
Valor Corrente/1,035
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
João Maria Montenegro da Silva
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2019
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2019
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
26.785.317,46
36,335
31.617.567,99
36,335
4.832.250,53
4.832.250,53
Receita Não-Financeira ( I )
20.417.584,00
27,697
31.617.567,99
27,697
11.199.983,99
11.199.983,99
Despesa Total
27.299.618,00
37,033
29.262.100,46
37,033
1.962.482,46
1.962.482,46
Despesa Não-Financeira ( II )
12.353.835,00
16,758
28.084.962,66
16,758
15.731.127,66
15.731.127,66
Resultado Primário ( I - II )
8.063.749,00
10,939
3.532.605,33
10,939
-4.531.143,67
-4.531.143,67
Resultado Nominal
40.821.319,06
0,000
2.138.218,49
0,000
-38.683.100,57
-38.683.100,57
Dívida Pública Consolidada
78.180.839,28
106,055
9.040.747,99
106,055
-69.140.091,29
-69.140.091,29
Dívida Consolidada Líquida
20.612.745,27
2,796
-5.158.089,29
2,796
-25.770.834,56
-25.770.834,56
PIB Municipal Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
PIB Estadual para 2022
73.717.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Municipal em 2019
71.914.000,00
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
24.206.002,48
31.617.567,99
-23,4
29.056.960,00
-8,1
41.580.295,00
43,1
47.540.295,00
14,4
53.430.295,00
12,3894898
Receita Não Financeira ( I )
24.206.002,48
31.617.567,99
-23,4
29.036.960,00
-8,2
41.435.167,12
42,7
47.393.813,29
14,3
53.282.418,84
12,42484017
Despesa Total
22.661.846,86
29.262.100,46
-22,6
29.056.960,00
-0,7
41.580.295,00
43,1
47.540.295,00
14,7
53.430.295,00
12,3894898
Despesa Não Financeira ( II )
21.307.744,58
28.084.962,66
-24,1
27.386.960,00
-2,5
40.520.295,00
48,0
46.410.295,00
14,5
52.226.695,00
12,53256416
Resultado Primário ( I - II )
2.898.257,90
3.532.605,33
-18,0
1.650.000,00
-53,3
914.872,12
-44,6
983.518,29
-1,1
1.055.723,84
7,341556404
Resultado Nominal
-7.296.307,78
2.138.218,49
-441,2
515.808,93
0,0
-6.210.761,63
-1304,1
1.101.504,60
1128,4
1.064.255,66
-8.939
Dívida Pública Consolidada
1.854.411,36
9.040.747,99
-79,5
8.136.673,19
-10,0
648.016,20
-92,0
599.414,99
0,4
554.458,86
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-7.296.307,78
-5.158.089,29
41,5
-4.642.280,36
-10,0
-10.853.041,99
133,8
(9.751.537,39)
-10,1
(8.761.398,28)
-10,15367192
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
25.113.727,57
32.980.285,17
-23,9
30.219.238,40
-8,4
40.058.087,67
32,6
45.932.652,17
14,7
51.623.473,43
12,4
Receita Não Financeira ( I )
25.113.727,57
32.980.285,17
-23,9
30.198.438,40
-8,4
39.918.272,76
32,2
45.791.123,95
14,7
51.480.597,91
12,4
Despesa Total
23.511.666,12
30.523.296,99
-23,0
30.219.238,40
-1,0
40.058.087,67
32,6
45.932.652,17
14,7
51.623.473,43
12,4
Despesa Não Financeira ( II )
22.106.785,00
29.295.424,55
-24,5
28.482.438,40
-2,8
39.036.893,06
37,1
44.840.864,73
14,9
50.460.574,88
12,5
Resultado Primário ( I - II )
3.006.942,57
3.684.860,62
-18,4
1.716.000,00
-53,4
881.379,69
-48,6
950.259,22
7,8
1.020.023,03
7,3
Resultado Nominal
-7.569.919,32
2.230.375,71
-439,4
536.441,29
0,0
-5.983.392,71
-1215,4
1.064.255,66
-117,8
1,48
-12,7
Dívida Pública Consolidada
1.923.951,79
9.430.404,23
-79,6
8.462.140,12
-10,3
624.293,07
-92,6
579.144,92
-7,2
535.709,05
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-7.569.919,32
-5.380.402,94
40,7
-4.827.971,58
-10,3
-10.455.724,46
116,6
-9.421.775,26
-9,9
-8.465.119,11
-10,2
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1,41
4,10
5,20
3,50
3,25
3,22
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0400
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0363
Valor Corrente / 1,0378
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
15.515.940,01
0,00
9.156.439,80
0,00
7.055.995,20
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
-
0,00
-
0,00
-
0,00
TOTAL
15.515.940,01
0,00
9.156.439,80
0,00
7.055.995,20
0,00
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São
Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2022
2023
2024
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuando
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2022
Aumento Permanente da Receita
49.920,00
( - ) Transferências Constitucionais
205.200,00
( - ) Tranferências ao FUNDEB
1.020.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
(1.175.280,00)
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
(1.175.280,00)
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
(1.175.280,00)
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2022
1. Passivos Contingentes
9.040.747,99
2. Riscos Fiscais
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
9.040.747,99
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Governo Municipal de São Bento do Norte
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2020
(a)
2019
(e)
2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2020
(b)
2019
(e)
2018
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
São Bento do Norte/RN em 11 de agosto de 2021.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal