Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação da “Rua Agrício Belchior Bandeira”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que determina o artigo 29, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Agrício Belchior Bandeira, localizada no final da Avenida Ursulino Silvestre.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 03 de novembro de 2022.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN