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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2022

LEI MUNICIPAL N.º 578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre denominação da “Rua Agrício Belchior Bandeira”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que determina o artigo 29, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Agrício Belchior Bandeira, localizada no final da Avenida Ursulino Silvestre.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 03 de novembro de 2022.

JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2903, em 9 de novembro de 2022. Código identificador 9F9A1799: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.