Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
PORTARIA N.° 228, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.° 228, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 10, incisos I, VIII e X e art. 056, inciso V da Lei Orgânica Municipal e demais correlata;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n.° 315/1999, Artigo nº 152, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Bento do Norte/RN e na Lei Complementar Federal n. 226, de 12 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de número 079/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Deferi a concessão do Adicional de 1/6 da Servidora ANTÔNIA VIRGINIA BEZERRA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o n.° ***.559.154-**, matrícula nº 0088-4, ocupante do cargo de Professora I-N3, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O benefício será implanto em sua folha de pagamento à partir de 10 de julho de 2026, data em que restou comprovado o período aquisitivo de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 06 de novembro de 2026.
JOÃO MARIA MONTENEGRO DA SILVA
Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN