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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 16 DE JUNHO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a denominação da Quadra Municipal de Esportes da Cidade de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, no uso de atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - A Quadra Municipal de Esportes da Cidade de São Bento do Norte/RN, localizada na Av. Irmã Aloísia, s/n.°, no Centro da Cidade de São Bento do Norte/RN, passará a denominar-se “QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bento do Norte/RN, 16 de junho de 2011.

LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0483, em 13 de setembro de 2011. Código identificador 44129878: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.