Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.° 411, de 21 de junho de 2010, do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 10, inciso X, e artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, através desta Lei, a seguinte emenda aditiva, alterando o texto do Título II, que trata da Organização e Estrutura Administrativa, especificamente o artigo 8º, tópicos 3, 10 e 11, da Lei Municipal n.º 411, de 21 de junho de 2010, nos termos adiante:
Art. 1º. Fica alterada a redação no texto do Título II, que trata da Organização e Estrutura Administrativa, especificamente no artigo 8º, tópicos 3, 10 e 11, da Lei Municipal n.º 411, de 21 de junho de 2010, modificando a nomenclatura e acrescentando-se o cargo de Coordenador Geral às Secretarias de ESPORTE E LAZER – SESP; de OBRAS E PROJETOS – SEPRO; e de TURISMO E MEIO AMBIENTE – SETAM, respectivamente; passando os mesmos a vigorar com a seguinte redação:
“TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 8º - A nova organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Bento do Norte é a seguinte:
3 - SECRETARIA DE OBRAS E PROJETOS – SEPRO;
3.1 – Coordenador Geral – COGER;
3.2 – Departamento de Engenharia – DEPENG;
3.2.1 – Divisão de Fiscalização de Obras - DIFO
3.3 – Departamento de Arquitetura e Urbanismo – DEPARQ
3.4 – Departamento de Elaboração e Acompanhamento de Projetos – DEEPRO;
3.4.1 – Divisão de Acompanhamento de Projetos – DIAPRO;
3.4.2 - Divisão de Elaboração de Projetos – DIEPRO;
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SESP;
10.1 - Coordenador Geral – COGER;
10.2 - Divisão de Esporte - DIESP;
10.3 - Divisão de Laser - DILAZ;
11 – SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SETAM;
11.1 - Coordenador Geral – COGER;
11.2 - Departamento de Turismo - DETURIS;
11.3 - Departamento de Limpeza Urbana - DELIUR;
11.3.1 – Setor de Manutenção de Praças e Jardins – SEMDINS;
11.3.2 – Setor de Coleta de Resíduos Sólidos – SERESOL;
11.3.3 – Setor de Coleta Seletiva – SECOSEL;
11.4 - Departamento de Meio Ambiente – DEMAMB;
11.4.1 – Setor de Licenciamento Ambiental – SELICAM;
11.4.2 – Setor de Fiscalização Ambiental – SEFSAM;”
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e ainda de créditos adicionais até o limite nele constante.
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Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Norte/RN, 30 de novembro de 2011.
LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR
Prefeito Municipal