Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Aprova o Plano Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Assistência Social, o qual fixa as diretrizes, metas e ações a serem implementadas pela Política de Assistência Social deste Município no período de 2011 a 2012.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Norte/RN, 30 de novembro de2011.
LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR
Prefeito Municipal