GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
CREDITO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CREDITO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 44, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.731.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.731.000,00 (três milhões, setecentos e trinta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
RAULISON DE SENA RIBEIRO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.731.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
300.000,00
2159 Amortização da Dívida junto ao INSS.
300.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
300.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
607.000,00
1103 Construção e/ou Conclusão de Creche Proinfância
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
130.000,00
2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
180.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
12.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE.
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
200.000,00
2259 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
40.000,00
2262 Execução da Quota Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
25.000,00
06 .002 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB
2.824.000,00
2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%.
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15430000
0001
22.000,00
2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
700.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
700.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FUNDEB 30%.
586.530,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
420.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
166.530,00
2260 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
583.470,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
583.470,00
2288 Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.
812.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
812.000,00
2308 Escola Quilombola - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%.
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
120.000,00
Anexo II (Redução)
3.731.000,00
05 .001 Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento
150.000,00
1019 Aquisição de Tratores
150.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17003120
0001
50.000,00
06 .001 Secretaria Municipal de Educação
877.000,00
1124 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas de Ensino Fundamental
140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
140.000,00
1125 Aquisição de Veículos
90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
90.000,00
2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE.
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15730000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15730000
0001
3.000,00
2194 Execução a Quota Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
2259 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
180.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
140.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
40.000,00
2263 Execução da Quota Salário Educação - QSE - CRECHE
25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
25.000,00
2266 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLA
29.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
29.000,00
2271 Manutenção do Programa ETI Escola em Tempo Integral
71.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
39.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
2063 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental
280.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
280.000,00
06 .002 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB
2.404.000,00
1037 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental - FEB 30%
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
30.000,00
1039 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolar de Ensino Infantil - FEB 30%
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
120.000,00
2009 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%.
1.464.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
872.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15460000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
485.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15430000
0001
22.000,00
2011 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FUNDEB 30%.
670.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
370.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
300.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
120.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
120.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
300.000,00
1140 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
110.000,00
1212 Construção de Unidades Habitacionais Rurais
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00