GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR ASSISTÊNCIA SETEMBRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR ASSISTÊNCIA SETEMBRO
DECRETO Nº 45, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
RAULISON DE SENA RIBEIRO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
495.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
20.000,00
2287 Programa Bolsa Renda.
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
20.000,00
10 .002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
475.000,00
2046 Piso Social Básico - PSB - (CRAS/PAIF/SCFV)
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
65.000,00
2179 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - (BL GBF - IGDPBF).
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2268 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social
320.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00
2274 Gestão de Benefícios Eventuais
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
495.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Turismo
200.000,00
1079 Construção do Parque Municipal Pedra da Onça.
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
50.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social
20.000,00
1213 Aquisição de Veículos
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
10 .002 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
30.000,00
2283 Apoio a Gestão Descentralizada do SUAS– IGD-SUAS
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.500,00
2284 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
11 .001 Secretaria Mun.de Transp. Obras e Serviços Urbanos
245.000,00
1061 Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
245.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
245.000,00