GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN.
O Prefeito do Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural, como membros titulares e suplentes dos Editais de Chamamento Público com recursos oriundos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, com a seguinte composição:
I - Membros Titulares:
Presidente: MARIA FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA – CPF: ***.***.***-**;
Membro titular: ROMILDO MIGUEL DE OLIVEIRA – CPF: ***.***.***-**;
c) Membro titular: LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA – CPF: ***.***.***-**.
II - Membros Suplentes:
Membro suplente: MARIA EDILEUSA AGUIAR DOS SANTOS – CPF: ***.***.***-**;
Membro suplente: JOEDSON MAURÍCIO DE ANDRADE – CPF: ***.***.***-**.
c) Membro suplente: CARLA PRISCILA ALVES DA SILVA – CPF: ***.***.***-**;
Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos compete ao Presidente da Comissão quem caberá o voto de minerva, se necessário.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - Analisar os portfólios, propostas e documentos das iniciativas inscritas;
II - Aplicar as notas conforme os Critérios de Avaliação fixados no Edital;
III - Avaliar a conformidade com as cotas étnico-raciais, para pessoas com deficiência e demais segmentações afirmativas previstas em edital;
IV - Elaborar a lista de classificação preliminar das candidaturas;
V - Julgar eventuais recursos apresentados pelos proponentes na fase de seleção.
Art. 3º Os membros da Comissão declaram formalmente a ausência de impedimentos e conflitos de interesse, não podendo possuir vínculos de parentesco, relação comercial ou profissional direta com os proponentes ou membros das iniciativas inscritas, sob pena de desligamento da comissão e nulidade dos atos.
Art. 4º A participação na presente Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante ao Município de Santo Antônio/RN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio/RN, 12 de novembro de 2026.
RAULISON DE SENA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Santo Antônio/RN