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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2017

LEI Nº 860/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 860/2017

Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

EMENTA: Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Prof.ª Maria Letícia Damasceno e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de DULCE MARIA MENDES DE CARVALHO a Banda Marcial da Escola Municipal Prof.ª Maria Letícia Damasceno, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1660, em 11 de dezembro de 2017. Código identificador FB3AEADB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.