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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de dezembro de 2023

LEI 1001

GABINETE DA PREFEITA

LEI 1001

Lei 1001/2023 Santana do Matos, 05 de Dezembro de 2023.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA e dá outras Providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA, CNPJ: 05.087.983/0001-69, com sede na comunidade de Santa Maria, no município de Santana do Matos/RN.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 05 de Dezembro de 2023.

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3174, em 6 de dezembro de 2023. Código identificador F66B92E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.