GABINETE DA PREFEITA · 14 de novembro de 2023
LEI 994/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI 994/2023
Lei 994/2023 Santana do Matos, 13 de novembro de 2023.
Denomina de Bairro Sant´Ana a Invasão do fomento.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Bairro Sant´Ana todo território pertencente a Invasão do fomento, localizado nesta cidade de Santana do Matos/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3159, em 14 de novembro de 2023. Código identificador F55DCAEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.