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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1055-2025 QUE DENOMINA O MIRANTE DE JOSÉ IVAN DA SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1055-2025 QUE DENOMINA O MIRANTE DE JOSÉ IVAN DA SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN

LEI Nº1055/2025

Denomina o Mirante do Município de Santana do Matos/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de JOSÉ IVAN DA SILVA o Mirante localizado na Rua Maria Laura dos Santos, no bairro Pernambuquinho, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2025.

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3616, em 3 de setembro de 2025. Código identificador F0F608D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.