GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2017
LEI Nº 859/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/2017
LEI Nº 859/2017 Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
EMENTA: Instaura o dia do vendedor na cidade de Santana do Matos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Será estabelecido, na cidade de Santana do Matos, o dia da atividade caracterizada por vendedores, comerciantes, ambulantes, crediaristas, pracistas, bem como qualquer função ligada as vendas de modo geral.
Artigo 2º - A lei será denominada de “dia do vendedor”.
Artigo 3º - Esse dia será comemorado no segundo sábado do mês de julho de cada ano, devendo fazer parte do calendário de festividades do município.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal