GABINETE DA PREFEITA · 30 de maio de 2024
LEI 1017/2024 INSTITUI O MÊS DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA SANTANENSE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1017/2024 INSTITUI O MÊS DO VAQUEIRO E DA VAQUEIRA SANTANENSE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1017/2024 Santana do Matos/RN, 29 de maio de 2024
Institui o Mês do Vaqueiro e da Vaqueira Santanense no Município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do território de Santana do Matos/RN, o “Mês do Vaqueiro e da Vaqueira Santanense", a ser comemorado anualmente no mês de julho.
Art. 2º - O mês será comemorado com atos e atividades religiosas, artísticas e socioculturais; como desfile, concurso, campeonato, cavalgada, vaquejada e outras ações que reconheçam e valorizem a imagem e identidade do(a) vaqueiro(a) local.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMEC, de Santana do Matos/RN, deverá divulgar a presente lei nas escolas municipais, a fim de estimular e acompanhar o desenvolvimento de ações e/ou atividades pedagógicas que reconheçam e valorizem o(a) vaqueiro(a) santanense enquanto figura histórica, social e cultural.
Parágrafo Único - O perídio passará a fazer parte do Calendário Oficial do município de Santana do Matos/RN.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 29 de maio de 2024
MARIA ALICE SILVA
Prefeita