GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
LEI Nº 1061-2025 RECONHECE A VAQUEJADA DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1061-2025 RECONHECE A VAQUEJADA DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN
LEI Nº 1061/2025
Reconhece a Vaquejada de Santana do Matos como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Vaquejada de Santana do Matos, evento tradicional que integra a identidade cultural da população local.
Art. 2º Este reconhecimento tem por finalidade preservar, valorizar e promover a vaquejada como expressão autêntica do modo de viver e da tradição nordestina, em especial do povo santanense, observando-se o disposto na Lei Municipal nº 887, de 13 de novembro de 2019, que reconhece a vaquejada como prática esportiva e cultural no âmbito do Município.
Art. 3º A Vaquejada de Santana do Matos será inserida no calendário oficial de eventos do Município, garantindo-se seu apoio, valorização e fomento por meio de políticas públicas de incentivo à cultura, ao esporte e ao turismo.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, poderá desenvolver ações de registro, documentação, proteção e incentivo à realização da Vaquejada, bem como apoiar a infraestrutura necessária à sua realização.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 10 de setembro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal