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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2017

LEI Nº 850/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 850/2017

LEI Nº 850/2017 Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

EMENTA: Denomina a Banda Marcial do Distrito de São José da Passagem e dá outras providências.

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de RAMON CARVALHO a Banda Marcial da Escola Municipal José Felix da Silva Júnior, localizada no Distrito de São José da Passagem, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1638, em 8 de novembro de 2017. Código identificador C75FFC28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.