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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2017

LEI Nº 851/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 851/2017

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

EMENTA: Denomina a Praça do Comércio de João Etelvino Ferreira, no centro comercial deste município.

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada a Praça do Comércio de JOÃO ETELVINO FERREIRA, no centro comercial deste município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1638, em 8 de novembro de 2017. Código identificador C48608FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.