SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 26/2026 - INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 26/2026 - INSTITUI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – SANTANA+ NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS/RN.
Portaria nº 26/2026 - SEMEC Santana do Matos/RN, 12 de novembro de 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
Institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+ no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar administrativamente as atribuições dos profissionais que atuam diretamente nas ações de alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Santana do Matos/RN – SEMEC, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+, destinada a ampliar a capacidade institucional para elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização da rede municipal de ensino.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será composta por servidores e profissionais da Secretaria Municipal de Educação que desenvolvam atribuições relacionadas à política de alfabetização, especialmente nas áreas de articulação, acompanhamento pedagógico, formação, monitoramento e apoio às unidades escolares.
Art. 3º Compete à estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+:
I – apoiar a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas pela rede municipal de ensino;
III – articular ações de formação, acompanhamento pedagógico e mobilização dos profissionais envolvidos com a alfabetização;
IV – acompanhar programas, projetos e ações vinculados à alfabetização, incluindo as iniciativas relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
V – apoiar o monitoramento de indicadores, avaliações e resultados relacionados à alfabetização;
VI – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e demais instâncias envolvidas na política de alfabetização;
VII – subsidiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização – SANTANA+.