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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2017

LEI Nº 863/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 863/2017

Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

EMENTA: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 533/2005 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterado o nome da Banda Marcial que foi oficializada de Francisco Dantas da Cunha no Distrito de Barão de Serra Branca, para MARCILIO DANTAS DA CUNHA, neste município.

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1660, em 11 de dezembro de 2017. Código identificador A9BCFB16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.