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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 14 de março de 2024

LEI 1012

GABINETE DA PREFEITA

LEI 1012

Lei 1012/2024 Santana do Matos/RN, 13 de março de 2024.

EMENTA: Denomina Brinquedoteca Infantil no Centro de Educação Infantil Almira Melo – CEIAM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Prof.ª ANA LÚCIA DOS SANTOS (Lucinha), a Brinquedoteca Infantil do Centro de Educação Infantil Almira Melo – CEIAM, localizado no bairro Santa Luzia, nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3242, em 14 de março de 2024. Código identificador A1B4C22C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.