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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 4 de julho de 2024

LEI 1024/2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI 1024/2024

Lei 1024/2024 Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.

Torna Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos (FMRBS).

Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, adotará os atos necessários para cumprimento desta lei.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Matos/RN, 03 de julho de 2024.

MARIA ALICE SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3320, em 4 de julho de 2024. Código identificador 8F1AFCC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.