GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025
LEI Nº 1062-2025 RECONHECE O GRUPO DE CAVALGADA DE SANTANA NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1062-2025 RECONHECE O GRUPO DE CAVALGADA DE SANTANA NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS
LEI Nº 1062/2025
Reconhece o Grupo de Cavalgada de Santana na cidade de Santana do Matos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos o Grupo de Cavalgada de Santana, por seu relevante valor histórico, cultural e social para a comunidade local.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – Preservar, valorizar e difundir as tradições culturais ligadas à prática da cavalgada no município;
II – Assegurar a continuidade das manifestações e celebrações organizadas pelo Grupo de Cavalgada;
III – Incentivar ações de proteção, apoio institucional e fomento às atividades desenvolvidas pelo grupo.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro de suas possibilidades orçamentárias, apoiar e incentivar a realização de eventos, desfiles e atividades relacionadas ao Grupo de Cavalgada de Santana do Matos, que atua desde o ano de 2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, 10 de setembro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal