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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 5 de dezembro de 2024

LEI 1043

GABINETE DA PREFEITA

LEI 1043

Lei 1043/2024 Santana do Matos, 04 Dezembro de 2024.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ‘‘ASSOCIAÇÃO RURAL SERRA DO GAVIÃO – ARSG” e dá outras Providências.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVOU E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:

ART.1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL SERRA DO GAVIÃO – ARSG, registrada no CNPJ N° 32.491.370/0001-65, com sede na Casa Grande, s/n, Sitio Serra do Gado, Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

ART.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 04 de Dezembro de 2024

MARIA ALICE SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3428, em 5 de dezembro de 2024. Código identificador 7713AE1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.