GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
LEI Nº 1064-2025 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOSRN.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1064-2025 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOSRN.
LEI Nº 1064/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.053, de 04 de julho de 2025, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Santana do Matos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso VI do art. 2º e o art. 4º da Lei Municipal nº 1.053, de 04 de julho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
VI – Aniversário da Cidade – comemorado em 27 de outubro.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer será a responsável por coordenar a organização dos eventos, regulamentar os critérios de apoio e manter atualizada a programação anual das festividades previstas nesta Lei.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santana do Matos, 15 de setembro de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal