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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2019

LEI Nº 897/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 897/2019

Lei N° 897/2019

Altera o Artigo 1º da Lei Nº 893/2019.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, sanciono e mando promulgar a seguinte lei:

Art. 1º - Altera a redação do Artigo 1º da Lei 893/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: Fica denominada de Rua MARIA CONCEBIDA DA CUNHA, a sequência de lotes, partindo da lateral da parede do açude dos caldeirões até a Av. 27 de outubro, localizada por trás da Rua Suetônio Azevedo Maia no Bairro Santa Luzia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em 04 de dezembro de 2019.

JOSE EDVALDO GUIMARÃES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2164, em 9 de dezembro de 2019. Código identificador 606225AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.