GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1059-2025 QUE RECONHECE A CAVALGADA COM SANT’ANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DE SANTANA DO MATOS/RN
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1059-2025 QUE RECONHECE A CAVALGADA COM SANT’ANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DE SANTANA DO MATOS/RN
LEI Nº1059/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a "Cavalgada com Sant’Ana", realizada anualmente desde 2010, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Santana do Matos a Cavalgada com Sant’Ana, realizada anualmente desde o ano de 2010.
Art. 2º A Cavalgada com Sant’Ana é uma manifestação de fé, cultura e tradição do povo santanense, integrando os festejos em honra à padroeira do município e homenageando, a cada edição, personalidades ligadas à história da vaquejada local, tendo como fundamentos:
I – A preservação das raízes culturais da região, cuja formação histórica está ligada à pecuária, especialmente à criação de gado;
II – A valorização da figura do vaqueiro, da cavalgada e da religiosidade popular;
III – A conexão com a história de fundação e desenvolvimento do município, tendo como referência o legado do agropecuarista Aristófanes Fernandes, figura relevante para a identidade econômica e cultural da região.
Art. 3º A inclusão da Cavalgada com Sant’Ana como patrimônio imaterial implica:
I – A proteção e valorização da manifestação cultural, por meio de políticas públicas, apoio logístico e fomento à sua continuidade;
II – O incentivo à pesquisa, registro e divulgação da história e dos elementos simbólicos da cavalgada;
III – A articulação entre os setores público e privado para garantir a manutenção da tradição com segurança, organização e acessibilidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades culturais, religiosas, associações de vaqueiros, produtores rurais, escolas e demais instituições para promover atividades educativas, culturais e turísticas relacionadas à cavalgada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos/RN, 02 de setembro de 2025.
CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal