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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2017

LEI Nº 852/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 852/2017

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Santanense e dá outras providências.

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANENSE, CNPJ 28.857.422/0001-05, com sede na Rua: João Braz Cavalcante Sobrinho, S/N – Centro, no município de Santana do Matos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1638, em 8 de novembro de 2017. Código identificador 43A0ACAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.