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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2025

LEI 1055-2025 - DENOMINAÇÃO DE MIRANTE

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1055-2025 - DENOMINAÇÃO DE MIRANTE

Lei 1055/2025

EMENTA: Denomina o Mirante do Município de Santana do Matos/RN

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, § PARÁGRAFO 11 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominado de JOSÉ IVAN DA SILVA, o Mirante que fica localizado na Rua Maria Laura dos Santos no bairro Pernambuquinho, nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 01 de setembro de 2025.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Presidente

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3617, em 4 de setembro de 2025. Código identificador 2D5ED2F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.