GABINETE DA PREFEITA · 6 de junho de 2024
PORTARIA 184/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 184/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 184 /2024
Dispõe sobre a designação de Empregados Públicos para condução de processos licitatórios no Municipio de Santana do Matos/RN à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Santana do Matos/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
Considerando a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Municipio de Santana do Matos/RN, conforme indicado na presente Portaria.
§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova legislação, pelos seguintes agentes públicos:
AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA -
CPF: ***.***.***-**
SUPLENTE:
MÔNICA PAULA DA SILVA DE ASSIS –
CPF: ***.***.***-**
PREGOEIRO:
ANA EDERLINDA DE OLIVEIRA PEREIRA -
CPF: ***.***.***-**
SUPLENTE:
MÔNICA PAULA DA SILVA DE ASSIS –
CPF: ***.***.***-**
EQUIPE DE APOIO:
ANDERSON PLINYO DE SOUSA SILVA –
CPF: ***.***.***-**