GABINETE DA PREFEITA · 5 de julho de 2024
LEI Nº 1027/2024 - TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS OS FESTEJOS DE SANTA LUZIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1027/2024 - TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS OS FESTEJOS DE SANTA LUZIA
LEI Nº 1027/2024 - Santana do Matos/RN, 04 de julho de 2024.
Torna Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos os festejos de Santa Luzia, bem como sua procissão e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santana do Matos os festejos da co-padroeira Santa Luzia, bem como sua procissão, datados de 03 a 13 de dezembro.
Art. 2º- O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural, qual seja, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, adotará os atos necessários para cumprimento desta lei.
Art. 3º - Para fins desta Lei, considera-se patrimônio cultural imaterial do Município de Santana do Matos, quanto aos festejos de Santa Luzia:
I – As novenas;
II – As missas;
III – A procissão;
IV – As peregrinações rurais e urbanas;
V – As manifestações culturais.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal apoiará, no que couber, a organização dos festejos da co-padroeira Santa Luzia, tendo como objetivo principal a preservação da identidade e da cultura do povo santanense.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, 04 de julho de 2024.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita