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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2025

LEI Nº 1049/2025 - LEI ALTERA DIA DO EVANGELICO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1049/2025 - LEI ALTERA DIA DO EVANGELICO

LEI Nº 1049/2025

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Nº 666/2009 no âmbito do município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Nº 666 de 22 de setembro de 2009, que passará a vigorar com seguinte redação:

“Art.1º – Fica Instituído Feriado Municipal o dia seis (06) de setembro, DIA DO EVANGÉLICO”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Matos/RN, 22 de abril de 2025.

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3522, em 23 de abril de 2025. Código identificador 1A06E976: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.