GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2025
LEI Nº 1049/2025 - LEI ALTERA DIA DO EVANGELICO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1049/2025 - LEI ALTERA DIA DO EVANGELICO
LEI Nº 1049/2025
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Nº 666/2009 no âmbito do município de Santana do Matos/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Nº 666 de 22 de setembro de 2009, que passará a vigorar com seguinte redação:
“Art.1º – Fica Instituído Feriado Municipal o dia seis (06) de setembro, DIA DO EVANGÉLICO”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 22 de abril de 2025.
CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal