COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 26 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS, NOS TERMOS A SEGUIR.
O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.612.438/0001-93, com sede na Avenida Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RANIERY SOARES CÂMARA, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.787.152/0001-09, sediada na Rua Presidente Quaresma, nº 1105, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 59031-100, neste ato representada por VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO, doravante denominada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 002/2025 – SRP, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, destinada à aquisição parcelada de medicamentos básicos, injetáveis e psicotrópicos para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria/RN, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, conforme relação discriminada no Anexo Único, parte integrante deste instrumento, observada a autorização administrativa e as condições do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, para o período de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027, desde que a prorrogação tenha sido formalizada durante a vigência original e estejam atendidos os demais requisitos legais. A data de assinatura deste termo deverá corresponder à data efetiva de sua formalização, vedada a atribuição de efeitos retroativos para suprir eventual ausência de prorrogação tempestiva.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS
Ficam mantidos os 64 (sessenta e quatro) itens constantes da Ata original, com as mesmas especificações, marcas, unidades de fornecimento e preços unitários, e renovados os quantitativos na integralidade originalmente registrada, conforme Anexo Único. O valor global de referência dos quantitativos renovados é de R$ 986.665,00 (novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais), sem reajustamento dos preços por força deste termo. O registro de preços não representa obrigação de contratação integral por parte da Administração.
Item
Especificação / código
Marca
Unidade
Quantidade
Valor Unitário.
Valor total
11
0009490 - ÁCIDO FÓLICO 0,2mg ml SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 30 ML
AIRELA
FRASCO
1.000
4,31
R$ 4.310,00
15
0000211 - ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,26
R$ 1.300,00
19
0009496 - AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO 500MG + 125MG
E.M.S
COMPRIMI
30.000
1,04
R$ 31.200,00
20
0009497 - AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO, SUSPENSÃO ORAL, 50 MG ML + 12,5 MG ML, FRASCO COM 75 ML
E.M.S
FRASCO
3.000
19,10
R$ 57.300,00
25
0000221 - ATENOLOL 50MG
E.M.S
COMPRIMI
20.000
0,05
R$ 1.000,00
36
0009501 - CARVEDILOL 3,125 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,09
R$ 1.350,00
37
0009502 - CARVEDILOL 6,25 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,09
R$ 1.350,00
38
0009503 - CARVEDILOL 12,5 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,09
R$ 1.350,00
39
0009504 - CARVEDILOL 25 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,13
R$ 1.950,00
49
0009513 - CLARITROMICINA 500 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
1,75
R$ 8.750,00
50
0009514 - CLARITROMICINA 50MG ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60 ML
E.M.S
FRASCO
5.000
55,00
R$ 275.000,00
51
0000248 - CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG
ZYDUS
COMPRIMI
1.500
0,63
R$ 945,00
64
0009526 - CLORTALIDONA 25 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,15
R$ 750,00
66
0009528 - DEXAMETASONA 4 MG
E.M.S
COMPRIMI
12.000
0,17
R$ 2.040,00
71
0009533 - DEXCLORFENIRAMINA 2MG 5ML, FRASCO 100 ML
NATULAB
FRASCO
15.000
1,96
R$ 29.400,00
79
0009541 - DOXAZOZINA 2 MG
E.M.S
COMPRIMI
12.000
0,08
R$ 960,00
81
0003803 - ESPIRONOLACTONA 25 mg
E.M.S
COMPRIMI
3.000
0,17
R$ 510,00
92
0009551 - HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 240 ML
AIRELA
FRASCO
5.000
2,80
R$ 14.000,00
93
0009552 - IBUPROFENO 300 MG
MULTILAB/E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,11
R$ 550,00
96
0009555 - ISOSSORBIDA 5 MG SUBLINGUAL
E.M.S
COMPRIMI
30.000
0,28
R$ 8.400,00
100
0009559 - IVERMECTINA 6 MG
E.M.S
COMPRIMI
3.000
0,27
R$ 810,00
114
0009570 - MALEATO DE TIMOLOL 5 MG ML, COLIRIO, FRASCO 5 ML
E.M.S
FRASCO
50.000
3,30
R$ 165.000,00
122
0009578 - METOCLOPRAMIDA 4 MG ML, GOTAS, FRASCO 10 ML
AIRELA
FRASCO
15.000
1,85
R$ 27.750,00
125
0009581 - METRONIDAZOL 250 MG 5ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML
E.M.S
FRASCO
10.000
5,90
R$ 59.000,00
128
0009584 - MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO), XAROPE 0,1 ML ML, FRASCO 120ML
NATULAB
FRASCO
5.000
2,50
R$ 12.500,00
132
0009587 - NIMESULIDA 50 MG ML, GOTAS, FRASCO 15 ML
E.M.S
FRASCO
5.000
1,69
R$ 8.450,00
140
0009595 - OLEO DE GIRASSOL 100 ML
NUTRIEX
FRASCO
3.000
4,30
R$ 12.900,00
150
0009604 - PREDNISOLONA 3 MG ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 120 ML
HIPOLABOR
FRASCO
5.000
5,72
R$ 28.600,00
152
0009606 - PREDNISOLONA 20 MG
E.M.S
COMPRIMI
40.000
0,43
R$ 17.200,00
159
0009611 - SIMETICONA 75 MG, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS, FRASCO 10 ML
NATULAB
FRASCO
6.000
1,89
R$ 11.340,00
160
0009612 - SINVASTATINA 20 MG
CIMED
COMPRIMI
120.000
0,11
R$ 13.200,00
161
0009613 - SINVASTATINA 40 MG
CIMED
COMPRIMI
100.000
0,30
R$ 30.000,00
162
0009614 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICO NASAL 0,9 por cento, FRASCO 100 ML
NATULAB
FRASCO
2.000
1,34
R$ 2.680,00
164
0009616 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA, 200 MG + 40 MG, FRASCO 100 ML
E.M.S
FRASCO
6.000
4,11
R$ 24.660,00
165
0009617 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA, 400 MG + 80 MG
PRATI
COMPRIMI
80.000
0,23
R$ 18.400,00
168
0009620 - SULFATO DE NEOMICINA 5 MG G + BACITRACINA ZÍNCICA 250 UI G, BISNAGA 10 G
BELFAR
BISNAGA
6.000
2,93
R$ 17.580,00
173
0009625 - VITAMINA DO COMPLEXO B
AIRELA
COMPRIMI
80.000
0,06
R$ 4.800,00
178
0009630 - ALPRAZOLAM 0,5 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,07
R$ 350,00
179
0009631 - ALPRAZOLAM 1 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,07
R$ 350,00
180
0009632 - ALPRAZOLAM 2 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,11
R$ 550,00
181
0009633 - AMITRIPTILINA 25 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,04
R$ 600,00
183
0009634 - BROMAZEPAM 3 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,10
R$ 1.000,00
184
0009635 - BROMAZEPAM 6 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,17
R$ 1.700,00
185
0009636 - CARBAMAZEPINA 2 por cento, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML
HIPOLABOR
FRASCO
2.000
8,43
R$ 16.860,00
186
0009637 - CARBAMAZEPINA 200 MG
HIPOLABOR
COMPRIMI
10.000
0,24
R$ 2.400,00
188
0009639 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG
HIPOLABOR
COMPRIMI
12.000
0,27
R$ 3.240,00
190
0000395 - CITALOPRAM 20mg
PRATI DONADUZZI
COMPRIMI
10.000
0,16
R$ 1.600,00
192
0009642 - CLOMIPRAMINA 25 MG
E.M.S
COMPRIMI
1.000
1,27
R$ 1.270,00
194
0009644 - CLONAZEPAM 2 MG
E.M.S
COMPRIMI
20.000
0,05
R$ 1.000,00
195
0009645 - CLONAZEPAM 2,5MG ML, GOTAS, FRASCO DE 20 ML
E.M.S
FRASCO
3.000
2,60
R$ 7.800,00
206
0009656 - CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG
E.M.S
COMPRIMI
5.000
0,20
R$ 1.000,00
208
0009658 - CLORIDRATO DE TRAZODONA 50 MG
E.M.S
COMPRIMI
3.000
0,28
R$ 840,00
218
0009668 - DIAZEPAM 10 MG
E.M.S
COMPRIMI
15.000
0,06
R$ 900,00
220
0009670 - ESCITALOPRAM 10 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,13
R$ 1.300,00
221
0009671 - ESCITALOPRAM 20 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,23
R$ 2.300,00
222
0009672 - FENITOÍNA 100 MG
HIPOLABOR
COMPRIMI
8.000
0,25
R$ 2.000,00
225
0009675 - FLUOXETINA 20 MG
HIPOLABOR
COMPRIMI
10.000
0,09
R$ 900,00
230
0009680 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,17
R$ 1.700,00
232
0009682 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100 MG
E.M.S
COMPRIMI
10.000
0,59
R$ 5.900,00
237
0009687 - MIDAZOLAM 15 MG
HIPOLABOR
COMPRIMI
2.000
3,20
R$ 6.400,00
244
0009694 - PAROXETINA 20 MG
E.M.S
COMPRIMI
6.000
0,23
R$ 1.380,00
251
0009701 - ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 MG ML, INJETÁVEL
E.M.S
Ampola
1.500
10,35
R$ 15.525,00
265
0009715 - CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5 MG ML, INJETÁVEL
HYPOFARMA
Ampola
500
6,58
R$ 3.290,00
272
0005126 - CEFTRIAXONA SÓDICA 1g
BLAU
Ampola
200
5,63
R$ 1.126,00
289
0009736 - HEPARINA SÓDICA 25.000 UI 5 ML, INJETÁVEL;
BLAU
Ampola
300
20,33
R$ 6.099,00
VALOR TOTAL: R$ 986.665,00 (Novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais).
Nota: a relação acima representa os quantitativos integrais originalmente registrados, não o saldo remanescente de fornecimentos da vigência anterior.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO E DA VANTAJOSIDADE
O presente aditamento fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionado à demonstração da vantajosidade dos preços registrados e à observância das previsões editalícias e regulamentares aplicáveis à renovação dos quantitativos, conforme instrução e autorização constantes do respectivo processo administrativo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 13/2025 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE
O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento nos meios oficiais legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabível, observadas as disposições aplicáveis.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.
Santa Maria/RN, 01 de setembro de 2026.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador
VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO
Cirufarma Comercial LTDA
Fornecedor Registrado