GABINETE CIVIL · 13 de novembro de 2026
COMISSÃO ESPORTIVA DISCIPLINAR DESPORTIVA DE SANTA CRUZ/RN - 1ª INSTANCIA
GABINETE CIVIL - COMISSÃO ESPORTIVA DISCIPLINAR DESPORTIVA DE SANTA CRUZ/RN - 1ª INSTANCIA
CAMPEONATO RURALZÃO 2026
ACÓRDÃO
DENUNCIANTE: ATLÉTICO ARARАÚ FUTEBOL CLUBE
DENUNCIADA: ALÍVIO FC
ATLETA: IVAN CARLOS DE SOUZA LIMA
EMENTA
DENÚNCIA DISCIPLINAR. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE ATLETA IRREGULAR. DOCUMENTAÇÃO DEFENSIVA CONSISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE. ARQUIVAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO
Analisado o parecer apresentado pela Relatoria, o Colegiado da Comissão Disciplinar de Primeira Instância verificou que a denúncia não apresentou elementos suficientes para comprovar a alegada residência urbana do atleta.
Em contrapartida, a defesa apresentou documentação oficial e complementar, especialmente Cadastro Único, certidão eleitoral, comprovante de energia elétrica e registros fotográficos, que corroboram sua condição de residente na zona rural.
Considerou-se, ainda, que não compete à Comissão assumir função investigativa para suprir a insuficiência probatória da acusação, tampouco aplicar penalidades fundamentadas em presunções.
Diante dos fundamentos apresentados, o Colegiado da Comissão Disciplinar de Primeira Instância decidiu, por unanimidade, ACOLHER O PARECER DA RELATORIA E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, afastando qualquer penalidade à equipe Alívio FC e ao atleta Ivan Carlos de Souza Lima, preservando-se o resultado da partida.
Fica assegurado às partes o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, contado da ciência desta decisão, para interposição de recurso à Segunda Instância.
Santa Cruz/RN, 12 de novembro de 2026.
HIAGO GABRIEL SILVA DA COSTA
Presidente da Comissão Disciplinar Desportiva de Santa Cruz/RN
1ª instancia
Matrícula nº 1537849
OAB/RN 19.299