GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 63 DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 DE 2026
DECRETO Nº 63, DE 21 de setembro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 45/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
104.900,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
900,00
2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
900,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
40.000,00
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
40.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.
61.000,00
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
55.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
55.000,00
2052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
104.900,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
1.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.900,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
1.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
900,00
2022 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
900,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
40.000,00
2036 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
40.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.
61.000,00
1044 Construção e Reforma de Quadra Esportiva e Ginásio.
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.000,00
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
55.000,00
Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa