GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 59 DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59 DE 2026
DECRETO Nº 59, DE 01 de setembro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.818.998,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 01 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 59/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.818.998,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
103.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
103.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10.351,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
2006 Pagamento de Contribuição ao PASEP
1.351,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
17200000
0001
1.351,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
47.447,00
2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
8.447,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17000000
0001
1.447,00
2014 Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada.
39.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
39.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
2017 Concessão de Benefícios Eventuais Lei Nº443/2014
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
672.000,00
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
620.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2036 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
26.000,00
2043 Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças (ENDEMIAS)
26.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
26.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.
587.000,00
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
450.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
2050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental.
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
9.000,00
2052 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.
21.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
2054 Apoio ao Ensino Médio.
98.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
98.000,00
2055 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE.
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.000,00
2058 Manutenção das Atividades da Educação Especial - AEE.
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV.DA EDUC.BÁSICA
314.000,00
2063 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB-70%.
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
300.000,00
2119 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB-30%.
14.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15430000
0001
14.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.200,00
2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
15.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
25.000,00
2072 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
35.000,00
2059 Manutenção das Atividades Culturais e Comemorativas do Município.
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
Anexo II (Redução)
1.818.998,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.000,00
1003 Aquisição de Veículos
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10.351,00
1085 Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
6.351,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17550000
0001
1.351,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
47.447,00
2008 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
1.447,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
299,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
299,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
550,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
299,00
2122 Sistema Único e Integ. de Execução Orçamentária, Adm. e Controle - SIAFIC
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00
2179 Amortização das Demais Dívida Por Contrato.
42.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
42.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
1015 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
10.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
45.348,90
2028 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
26.998,90
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
299,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
999,99
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
999,99
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
999,99
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
499,99
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
599,99
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.999,99
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.999,99
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.999,99
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
599,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.999,99
1118 Aquisição de Veículos
8.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.400,00
1119 Reforma e/ou Ampliação do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde.
9.950,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.950,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
346.000,00
1087 Construção de Polo de Academia da Saúde
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16000000
0001
10.000,00
2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
4.500,00
2036 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
300.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
220.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
80.000,00
2126 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil.
20.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
20.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
100.000,00
2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras.
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
50.000,00
1116 Urbanização de Logradouros Públicos.
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS.
1.090.000,00
1036 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental
29.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
29.990,00
1038 Aquisição de Veículos e Ônibus
184.960,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
19.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
59.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
44.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17060000
0001
59.990,00
1044 Construção e Reforma de Quadra Esportiva e Ginásio.
239.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
49.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
49.500,00
1046 Construção de Arena Society e arena de futevôlei.
210.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
163.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
9.000,00
2047 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
7.000,00
2049 Execução da Quota Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
50.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
50.000,00
2050 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental.
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
9.000,00
2054 Apoio ao Ensino Médio.
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2057 Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental.
61.990,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15690000
0001
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
26.990,00
2123 Execução da Quota Salário Educação - QSE - Educação Infantil.
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
60.000,00
2136 AçãoJudicialPrecatóriosFUNDEF-Ensino Infantil Pré Escola
4.080,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15440000
0001
4.080,00
1047 Construção e/ou Reforma de Campo de Futebol.
228.980,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
79.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
49.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
49.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
49.500,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
106.851,10
1017 Construção do Sistema de Saneamento Básico
91.651,10
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
91.651,10
1018 Construção de Unidades Sanitárias.
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
200,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
25.000,00
1096 Aquisição de Tratores.
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
1097 Aquisição de Um Caminhão Compactador de Lixo
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
35.000,00
2180 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
35.000,00
Ruy Barbosa/RN, 01 de setembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa