GABINETE DO PREFEITO · 7 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 437/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 437/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal - O reconhecimento da músicagospele os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Ruy Barbosa/RN:
Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica autorizado o poder Executivo reconhece como manifestação cultural, a músicagospele os eventos a ela relacionados.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos Gospel e suas manifestações artísticas e culturais:
- Apresentação de corais e músicas com arranjos de hinos de louvor e adoração cristã.
- Apresentação de peças de teatro e demais encenações com temas bíblicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruy Barbosa, em 08 de setembro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE
Prefeita do Município de Ruy Barbosa