GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 441/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 441/2014
Dispõe sobre a instituição da Semana do bebê no município de Ruy Barbosa e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Ruy Barbosa na segunda semana do mês de Agosto de cada ano.
Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 17 de novembro de 2014.
MARIA APARECIDA CAVALCANTE
Prefeita do Município de Ruy Barbosa