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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 441/2014

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 441/2014

Dispõe sobre a instituição da Semana do bebê no município de Ruy Barbosa e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Ruy Barbosa na segunda semana do mês de Agosto de cada ano.

Art. 2º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Ruy Barbosa/RN, em 17 de novembro de 2014.

MARIA APARECIDA CAVALCANTE

Prefeita do Município de Ruy Barbosa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1322, em 8 de janeiro de 2015. Código identificador 8B37ED0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.