GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 70 DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 70 DE 2026
DECRETO Nº 70, DE 03 de novembro de 2026
A abertura de Crédito Adicional, Suplementar/Alteração de QDD para reforço da dotação orçamentaria, observando o disposto no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 614/2025 - (LOA 2026), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I da Tabela Anexa deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa
DECRETO Nº 70/2026 - TABELA DEMONSTRATIVA
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
140.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
140.000,00
1014 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas.
140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
140.000,00
Anexo II (Redução)
140.000,00
99 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
140.000,00
9999 Reserva de Contigência
140.000,00
9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
15000000
0001
140.000,00
Ruy Barbosa/RN, 03 de novembro de 2026
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa