GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 491 DE 20 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 491 DE 20 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre autorização ao poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucata pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados inservíveis, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município:
I – Veículo Tipo Trator Yanmar Agritech modelo 1055 DT tração 4 x 4, motor Yanmar modelo 4TNE, Ano de Fabricação de cor vermelha.
II –Veículo Tipo Trator 7610, Marca FORD, Ano de Fabricação 1989, cor Azul, a Diesel.
III –Veículo tipo Utilitário, Modelo Bandeirante BJ50 LVB, Marca TOYOTA, de placa MXQ 2867, Ano de Fabricação e Modelo 1996/1996 a Diesel
IV – Veículo Tipo Siena EL. 1.4 Flex, Marca FIAT, de placa OKA 9414, Ano de Fabricação e Modelo 2013/2013, à Álcool e gasolina, de cor cinza;
V – Veículo Tipo Ambulância Fiorino Tecform AB1, Marca FIAT, Placa MYW 3574, Ano de Fabricação e Modelo 2008/2008, de cor branca, à álcool e gasolina.
VI – Veículo tipo Caminhonete Ambulância, S10 DLX 2.4 D, Marca GM, de Placa NOE 3380, de cor Branca, Ano de fabricação e Modelo 2010-2011;
VII - Veículo tipo utilitário, tipo Doblô ELX 1.4, Marca Fiat, Ano Fabricação e Modelo 2010/2011, de Placa NNY 4566 a Gasolina e Álcool;
VIII – Veículo tipo Motocicleta YBR 125 K, Marca YAMAHA, Ano de Fabricação 2006/2007, de Placa MZH5638, Cor Verde, a Gasolina.
Art. 2º - Os recursos originários das vendas dos bens móveis de que trata o artigo 1º, se dará exclusivamente para aquisição de novos bens móveis para composição do patrimônio municipal e atendimento das necessidade do interesse público.
Art. 3º O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada por Comissão Especial para avaliação de bens móveis usados, criada para tal finalidade.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se o julgar conveniente.
Art. 5º Fica autorizada a contratação de Leiloeiro Público Oficial para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ruy Barbosa, 20 de maio de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal