GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 478/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 478/2018
Dispõe sobre o reajuste de salários e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruy Barbosa/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ruy Barbosa/RN, autorizado a reajustar em 9,08% (nove vírgula zero oito por cento), o salário base dos profissionais docentes que atuam no magistério público municipal.
Parágrafo Único: O reajuste a qual trata este artigo ocorrerá de forma gradativa, sendo acrescido 1,135% ao mês em cima do salário base atual pelo período de oito meses, até atingir o percentual de 9,08%, conforme tabela baixo:
MÊS
PERCENTUAL
SALÁRIO BASE
01
1,135 %
R$ 1.542,92
02
2,270%
R$ 1.560,24
03
3,405%
R$ 1.577,55
04
4,540%
R$ 1.594,87
05
5,675%
R$ 1.612,18
06
6,810%
R$ 1.629,50
07
7,945%
R$ 1.646,81
08
9,080%
R$ 1.664,13
Art. 2º - Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/Fundeb 60%.
Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, a abertura de novos créditos orçamentários em mais 9,08% (nove vírgula zero oito por cento) das despesas orçamentárias anuais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Ruy Barbosa/RN, 28 de maio de 2018.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal