COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
Ref. Processo Administrativo 1027001/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, abrangendo o planejamento, a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a supervisão e a orientação técnica dos serviços de alimentação escolar, a promoção de ações de educação alimentar e nutricional e as demais atividades inerentes à profissão, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivamente:
EMPRESA: VANESSA ARAUJO FREITAS ME – ME
CNPJ: 51.990.157/0001-42
ENDEREÇO: Rua Martiniano Melo, 363, Centro, CEP: 59.830-000 - Rodolfo Fernandes/RN
REPRESENTANTE: Vanessa Monique Araújo Freitas – CPF nº XXX.088.684-XX
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
UNID.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Nutricionista destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, compreendendo o planejamento, a elaboração, a coordenação, a supervisão e a avaliação das ações de alimentação e nutrição no âmbito da rede municipal de ensino, incluindo a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a avaliação nutricional dos estudantes, a orientação e capacitação dos manipuladores de alimentos, o acompanhamento das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação, a realização de atividades de educação alimentar e nutricional e as demais atividades técnicas pertinentes à área, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Federal de Nutrição (CFN).
Carga Horária: 30 horas semanais.
12
MÊS
R$ 4.300,00
R$ 51.600,00
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, visando a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Nutrição, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN, abrangendo o planejamento, a elaboração e o acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar, a execução das atribuições relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a supervisão e a orientação técnica dos serviços de alimentação escolar, a promoção de ações de educação alimentar e nutricional e as demais atividades inerentes à profissão, em conformidade com a legislação vigente e as normas aplicáveis.
Rodolfo Fernandes/RN, 12 de outubro de 2026.
Ana Cláudia Almeida Cavalcante
Prefeita Municipal