COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026
PROCESSO Nº. 713001/2026
TIPO: Menor preço
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Rodolfo Fernandes/RN, em conformidade com o TERMO DE COMPROMISSO Nº 993318/2025/MCIDADES/CAIXA.
BASE LEGAL: Inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021.
ADJUDICAÇÃO: Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, eu, Ana Cláudia Almeida Cavalcante, Prefeita Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, na condição de autoridade superior, declaro vencedora do certame e decido por adjudicar à seu favor o objeto deste processo, as licitantes e seus itens/lotes a seguir relacionados:
WB EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 28.240.229/0001-12 - saiu vencedora por ter ofertado o menor preço no item 01, totalizando R$ 2.837.277,59 (dois milhões oitocentos e trinta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).
HOMOLOGAÇÃO: Por todo o exposto e constatado nos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório, com base legal no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021; ficando convocadas as empresas acima citadas, para formalizar a assinatura no respectivo contrato/autorização de compra ou Ata de Registro de Preços, nos termos do Art. 90 da Lei 14.133/2021 e item 9.1 do edital, comparecendo na sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00 às 14:00 horas de segunda a sexta-feira ou através de assinatura eletrônica via e-mail.
Publique-se e comunique-se à empresa para as providências cabíveis e contagem dos prazos estipulados.
Rodolfo Fernandes – RN, 18 de novembro de 2026.
ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE
PREFEITA MUNICIPAL